quinta-feira, 9 de agosto de 2007

INFORMAÇÃO - 008/agosto/2007

Direito Constitucional:
É o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Constitucional é o ramo do Direito Público Interno que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indivíduo. No Direito Constitucional estuda-se e analisa-se cientificamente o modo de se instrumentalizar o Estado para que se possa estabelecer uma vida harmônica numa sociedade. Para isso, procurará criar institutos adequados à realidade histórica e aos objetivos dessa sociedade. É o primeiro e o mais importante ramo do Direito Público Interno, porquanto condiciona os demais, conferindo-lhes a estrutura. É a ciência positiva das Constituições. Para Leon Duguit: “é a parte do direito público interno que agrupa as regras de direito que se aplicam ao Estado tomado em si, que determinam as obrigações que lhes impõe, os poderes do qual é titular, e também sua organização interior”. Paulino Jacques ensina: “Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais”.

Constituição:

(...)

Obs.: como este artigo é muito extenso, não o disponibilizarei na íntegra aqui no blog, mas sim, através do download do PDF com o artigo completo. Para fazer o download do artigo completo, CLIQUE AQUI.

241 comentários:

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Anônimo disse...

sala i408/16/08/2007/Felipe soares

Anônimo disse...

I401/16/08/2007/Elenilde Rodrigues da Silva

Anônimo disse...

I401/16/08/2007/Elenilde Rodrigues da Silva

Rafael Energy disse...

sala i408/16/08/2007/Rafael Santos de
Oliveira email: rafaelenergy@hotmail.com

Anônimo disse...

401/16.08.07 - Marcelo Luiz Beck

Anônimo disse...

401/16.08.07-Thays Valencio de Souza

Anônimo disse...

401/16.8.07/Deborah Cristina de ALmeida

Anônimo disse...

I401/17.08.07-Thais Baptista da Silva e Silva

Anônimo disse...

I401/17.08.07/Tatiane Canata de Sena

Anônimo disse...

I408/17.08.07/Lia Janine Vitor - email:liajanine@hotmail.com

Anônimo disse...

I401/17.08.07/Tatiane Canata de Sena

Anônimo disse...

I401/17.08.07/ Ricardo Trindade

Anônimo disse...

I408/17.08.07/Diana Bueno de Freitas

Anônimo disse...

I401/17.08.07/Lucinéia Batista

Anônimo disse...

I401/17.08.07/ Jefferson Monteiro da Silva

Anônimo disse...

agradeço o material disponibilizado.sala I408/18/08/07 - JOSE ONALDO DE SOUZA DIAS

Anônimo disse...

I408/16/08/2007 - Elisandra Braga Pereira Ferreira

Anônimo disse...

I401/18.08.07/JOSELMA ALVES CORREIA

Jonatas disse...

Ciente - Cópia - Luzwell - Sala 27- Jonatas Souza

Anônimo disse...

ciência- cópia - matéria de 1 a 8
Sala I 406 - 20/08/2007 - Mudança de Sala
Pâmela Grace cavalcanti de Araújo

turma67 disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
turma67 disse...

Ciente / Cópia
Luzwell / sala 27 / Mariana Vianna Rodrigues

Anônimo disse...

Ciente / Cópia
Luzwell / sala 27 / Vladimir Dantas de Medeiros

Unknown disse...

Ciente
Bethânia Barbosa
I 408 bhtbb@hotmail.com
25/08/07

Anônimo disse...

sala 1 408/ 27.08.07/Kelly Cristina Silva de Siqueira

Anônimo disse...

sala I 408/27.08.07/ Juliano Silva Vieira dos Santos

Anônimo disse...

Ciente/Cópia
Faculdade Luzwell
Luzinete Schidlof

Anônimo disse...

ciente/cópia/
lyzwell/sala 27
Flanisia Resagli
Muito obrigada pela matéria.

Anônimo disse...

I-407 - Suzy Ane Magalhães de Souza Capella. Por favor Prof. gostaria que considerasse o meu trabalho que foi entregue com os demais dia 27/08, (matéria sobre o jovem q reagiu ao assalto no ABC) devido a pressa esqueci de colocar o meu nome e classe, mas é fácil identificar pois na capa coloco "2ª Matéria de Jornal", não gostaria da minha pasta incompleta, visto que sempre faço, peço sua compreensão.

Anônimo disse...

sala I 408 /02.09.07/ Maria Auda Vieira do Amaral

Anônimo disse...

Revisando.
Sala I401/21.09.07/Daniela Leoncio da Silva Quirino

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Unknown disse...

Ciente
Marco Antonio Garcia I407

Anônimo disse...

Andreia Pereira I401

Anônimo disse...

Ciente do Matéria:
Alessandro Copiva

Anônimo disse...

Só pra dizer que entrei no blog,aliás, como faço todos os dias, mas não costumo deixar nenhum comentário. Mas como o professor pediu para deixar......

Thais Baptista
I401

Anônimo disse...

Já tenho todas as matérias do blog, preciso das do site, porém o administrador não liberou o cadastro ainda.

I 406/25/09/2007/Renato Azevedo Vargas

Unknown disse...

Ciente da matéria...

Anônimo disse...

Professor Bruno Boa Noite!!!!!!!

Entro no blog com frequencia é que nem sempre eu deixo um comentário, mas sempre procuro estar atualizada com a matéria dada em sala e com o conteúdo do blog e internet também.

Roberta Ferrari ADM I 401

Anônimo disse...

Ciente da matéria.
Revisando!

Sala I401/25.09.07/Daniela Leoncio da Silva Quirino

Anônimo disse...

Ciente das questões para serem incluidas no livro.
Karina dos Santos Santiago
sala I408 - 05/10/2007

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