segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Apresentação Jurídica do País.

DO ARTIGO 1º AO 4º = PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Poderes do País.
Objetivos Internos do País:
· Soberania.
· Cidadania.
· Dignidade da Pessoa Humana.
· Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.
· Pluralismo Político.
Objetivos Externos do País:
· Independência Nacional.
· Prevalência dos Direitos Humanos.
· Autodeterminação dos Povos.
· Não Intervenção.
· Igualdade entre os Estados.
· Defesa da Paz.
· Solução Pacífica dos Conflitos.
· Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

ARTIGO 5º = DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
Remédios Jurídicos:
· Direito de Petição.
· Habeas Corpus.
· Mandado de Segurança.
· Mandado de Segurança Coletivo.
· Mandado de Injunção.
· Habeas Data.
· Ação Popular.
Liberdades Constitucionais:
· Crença.
· Locomoção.
· Trabalho.
· Expressão.
· Associação.
· Reunião.
Princípios Constitucionais:
· Isonomia.
· Legalidade.
· Jurisdição Única.
· Irretroatividade.
· Legalidade da Pena.
· Individualidade da Pena.
· Personalidade da Pena.
Direitos Deveres e Obrigações:
· Todos os outros incisos exceto aqueles correspondentes aos remédios Jurídicos, as liberdades constitucionais, e aos princípios constitucionais.

DO ARTIGO 6º AO 11 = DIREITOS SOCIAIS.
· Direitos Sociais.
· Direitos do Trabalhador.
· Associações e Sindicatos.
· Greve.
· Participação dos Trabalhadores.
· Representação.

ARTIGOS 12 E 13 = NACIONALIDADE – LINGUA – SIMBOLOS.
· Nacionalidade:
· Brasileiro Nato.
· Brasileiro Naturalizado.
· Reciprocidade com outro País.
· Cargos Privativos de Brasileiro.
· Idioma Oficial (língua portuguesa).
· Símbolos.

ARTIGOS 14 AO 17 = DIREITOS POLÍTICOS.
· Direitos Políticos.
· Partidos Políticos.

ARTIGOS 18 AO 43 = ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
· União.
· Estados Federados.
· Municípios.
· Distrito Federal e Territórios.
· Intervenção.
· Administração Pública.

ARTIGOS 44 AO 135 = PODERES.
· Poder Legislativo (Elaboração das Leis).
· Poder Executivo (Execução das Leis).
· Poder Judiciário (Faze cumprir e pune aos transgressores).
Funções essenciais a Justiça (*)
· (*) Ministério Público.
· (*) Advocacia Pública.
· (*) Da Advocacia e da Defensoria Pública.

ARTIGOS 136 AO 144 = DEFESA DO ESTADO.
· Do Estado de Defesa.
· Do Estado de Sítio.
· Das Forças Armadas.
· Da Segurança Pública.

ARTIGOS 145 AO 192 = PARTE FINANCEIRA DO ESTADO.
· Do Sistema Tributário Nacional.
· Das Finanças Públicas.
· Dos Princípios Gerais.
· Da Política Urbana.
· Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
· Do Sistema Financeiro Nacional.

ARTIGOS 193 AO 232 = DA ORDEM SOCIAL.
· Da Saúde.
· Da Previdência Social.
· Da Assistência Social.
· Da Educação.
· Da Cultura.
· Do Desporto.
· Da Ciência e Tecnologia.
· Da Comunicação Social.
· Do Meio Ambiente.
· Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
· Do Índio.

Prof. Francisco Bruno Neto
prof.bruno@uol.com.br
www.profbruno.com.br

14 comentários:

Anônimo disse...

408 Lidiane Peres Tenório

Ciente da matéria!

Grata,

Anônimo disse...

ciente/cópia
Luzwell/sala 27/José Alex Reipert Leopoldo e Silva Filho

Anônimo disse...

406 RAFAEL BORZANI

Ciente da matéria.

OBRIGADO.

Clarice Dias Ferreira disse...

Ciente da matéria
Clarice Dias Ferreira - A003 - UniSant Anna

Anônimo disse...

408 Maria Valdinete de Aguiar Lima

Ciente da matéria.

Anônimo disse...

406 Luciana Bagneti
Ciente da Estrutura da Const. Federal.

408 Paulo Augusto disse...

Ciente prof.! Obrigado!

Anônimo disse...

Ciente
Gilmara Dantas Santos
Sala I401

Anônimo disse...

Ciente da matéria
Patrícia de Oliveira Ishimaru
Sala I401

Anônimo disse...

Ciente da matéria
Vanessa Alves Orlandelli - Sala A003

Anônimo disse...

Justiça
Procuração na Hora.PT disponível a partir de hoje para portugueses e brasileiros com Cartão do Cidadão
Os portugueses residentes em qualquer parte do mundo ou brasileiros residentes em Portugal (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro) na posse do Cartão do Cidadão podem a partir de hoje solicitar uma procuração electrónica desde casa de forma gratuita

«Qualquer cidadão que tenha um processo em Tribunal, seja na perspectiva do autor ou do réu, família, menores, cível, penal, etc., em vez de fazer uma procuração forense cuja forma é apenas a forma escrita - não sujeita a reconhecimento notarial, salvo manifestas excepções -, irá subscrever a procuração electrónica auxiliando-se do site www.procuracaonahora.pt», disse o criador do portal, Januário Lourenço, em entrevista à Lusa.

Segundo explicou, a procuração electrónica poderá servir para, entre outras aplicações, procurações forenses para processos judiciais ou ainda como procuração civil para facultar determinados poderes que não careçam da forma especial de escritura pública, como sejam a compra e venda de automóvel ou outros bens móveis, obtenção de certidões, realização de registos de imóveis, etc.

«Em cerca de cinco minutos, se todos os intervenientes estiverem formados e informados convenientemente, pode colmatar-se o processo todo e, automaticamente, a partir do momento em que a procuração chega ao Tribunal, o cidadão e o mandatário ficam libertos dessa obrigação», disse.

A procuração pode agora ser enviada por disquete, cd-rom, e-mail ou através do próprio portal, já a partir de Janeiro de 2008.

Januário Lourenço congratulou-se com a concretização, esta tarde, do sucesso do portal, com a validação de uma procuração pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

A procuração, lançada há uma semana a título experimental, «foi hoje finalmente presente ao juíz [do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa], foi acabada de validar há minutos e neste momento posso dizer com total salvaguarda que não só os magistrados, juristas e Governo já tinham validado previamente este projecto, como agora também temos jurisprudência de primeira instância em que um juiz aceitou uma procuração electrónica no mundo».

O portal Procuração na Hora.Pt foi lançado pelo mandatário judicial Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da Justiça com sede em Inglaterra, numa tentativa de desmaterialização da procuração tradicional em papel.

Neste momento existem apenas sete países no mundo com o chamado Digital ID, ou seja, documento de identificação civil (vulgo bilhete de identidade) que contenha assinatura electrónica necessária para a realização de actos jurídicos à distância, por intermédio de um computador, sem necessidade de deslocação ao organismo público.

No projecto hoje apresentado estiveram envolvidas a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e a Presidência do Conselho de Ministros, além de várias empresas e entidades.

Lusa/SOL

Anônimo disse...

Ola amigo criei um blog chamado muraldodireito.blogspot.com e estou a procura de autores para postar juntamente comigo, e outros advogados e estudantes. Se estiver interessado add rodolfojus@hotmail.com

Projeto Lei Fundamental disse...

Caro professor Bruno,
Estou cursando Comunicação Social na UFMG, e desenvolvo um projeto parecido com o seu. Criei, em parceria com uma colega, o Projeto Lei Fundamental, que tem como objetivo aproximar o conteúdo da Constituição do povo.
Atualmente, estamos veiculando pequenos programas de rádio na Rádio UFMG Educativa (pode ser ouvida no link www.ufmg.br/online/radio), e temos um blog sobre o nosso projeto: www.projetoleifundamental.blogspot.com

Gostaríamos de entrar em contato com o senhor para trocarmos algumas opiniões, figurinhas, e quem sabe estabelecermos alguma forma de parceria.

Nosso e-mail é: leifundamental@ufmg.br

Ademais, parabéns pela iniciativa de também divulgar a Constituição!

Larissa Veloso.

Pedro M S disse...

Olá,
acabei de me formar em direito pela USP e pretendo seguir carreira na área acadêmica.
Por isso, para praticar e, quem sabe, ajudar quem tem dúvidas, criei um blog sobre processo penal, o qual pretendo atualizar sempre com matérias, doutrinas, notícias e, principalmente, opiniões.
Se você pudesse dar uma passada lá pra checar o conteúdo, e se gostar colocar um link pra minha página, seria um prazer botar um link da sua página no meu blog.
Link: http://oprocessopenal.blogspot.com/

Abraços,
Pedro




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