segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Apresentação Jurídica do País.

DO ARTIGO 1º AO 4º = PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Poderes do País.
Objetivos Internos do País:
· Soberania.
· Cidadania.
· Dignidade da Pessoa Humana.
· Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.
· Pluralismo Político.
Objetivos Externos do País:
· Independência Nacional.
· Prevalência dos Direitos Humanos.
· Autodeterminação dos Povos.
· Não Intervenção.
· Igualdade entre os Estados.
· Defesa da Paz.
· Solução Pacífica dos Conflitos.
· Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

ARTIGO 5º = DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
Remédios Jurídicos:
· Direito de Petição.
· Habeas Corpus.
· Mandado de Segurança.
· Mandado de Segurança Coletivo.
· Mandado de Injunção.
· Habeas Data.
· Ação Popular.
Liberdades Constitucionais:
· Crença.
· Locomoção.
· Trabalho.
· Expressão.
· Associação.
· Reunião.
Princípios Constitucionais:
· Isonomia.
· Legalidade.
· Jurisdição Única.
· Irretroatividade.
· Legalidade da Pena.
· Individualidade da Pena.
· Personalidade da Pena.
Direitos Deveres e Obrigações:
· Todos os outros incisos exceto aqueles correspondentes aos remédios Jurídicos, as liberdades constitucionais, e aos princípios constitucionais.

DO ARTIGO 6º AO 11 = DIREITOS SOCIAIS.
· Direitos Sociais.
· Direitos do Trabalhador.
· Associações e Sindicatos.
· Greve.
· Participação dos Trabalhadores.
· Representação.

ARTIGOS 12 E 13 = NACIONALIDADE – LINGUA – SIMBOLOS.
· Nacionalidade:
· Brasileiro Nato.
· Brasileiro Naturalizado.
· Reciprocidade com outro País.
· Cargos Privativos de Brasileiro.
· Idioma Oficial (língua portuguesa).
· Símbolos.

ARTIGOS 14 AO 17 = DIREITOS POLÍTICOS.
· Direitos Políticos.
· Partidos Políticos.

ARTIGOS 18 AO 43 = ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
· União.
· Estados Federados.
· Municípios.
· Distrito Federal e Territórios.
· Intervenção.
· Administração Pública.

ARTIGOS 44 AO 135 = PODERES.
· Poder Legislativo (Elaboração das Leis).
· Poder Executivo (Execução das Leis).
· Poder Judiciário (Faze cumprir e pune aos transgressores).
Funções essenciais a Justiça (*)
· (*) Ministério Público.
· (*) Advocacia Pública.
· (*) Da Advocacia e da Defensoria Pública.

ARTIGOS 136 AO 144 = DEFESA DO ESTADO.
· Do Estado de Defesa.
· Do Estado de Sítio.
· Das Forças Armadas.
· Da Segurança Pública.

ARTIGOS 145 AO 192 = PARTE FINANCEIRA DO ESTADO.
· Do Sistema Tributário Nacional.
· Das Finanças Públicas.
· Dos Princípios Gerais.
· Da Política Urbana.
· Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
· Do Sistema Financeiro Nacional.

ARTIGOS 193 AO 232 = DA ORDEM SOCIAL.
· Da Saúde.
· Da Previdência Social.
· Da Assistência Social.
· Da Educação.
· Da Cultura.
· Do Desporto.
· Da Ciência e Tecnologia.
· Da Comunicação Social.
· Do Meio Ambiente.
· Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
· Do Índio.

Prof. Francisco Bruno Neto
prof.bruno@uol.com.br
www.profbruno.com.br

12 comentários:

Anônimo disse...

408 Lidiane Peres Tenório

Ciente da matéria!

Grata,

Anônimo disse...

ciente/cópia
Luzwell/sala 27/José Alex Reipert Leopoldo e Silva Filho

Anônimo disse...

406 RAFAEL BORZANI

Ciente da matéria.

OBRIGADO.

Clarice Dias Ferreira disse...

Ciente da matéria
Clarice Dias Ferreira - A003 - UniSant Anna

Anônimo disse...

408 Maria Valdinete de Aguiar Lima

Ciente da matéria.

Anônimo disse...

406 Luciana Bagneti
Ciente da Estrutura da Const. Federal.

Anônimo disse...

Ciente prof.! Obrigado!

Anônimo disse...

Ciente
Gilmara Dantas Santos
Sala I401

Anônimo disse...

Ciente da matéria
Patrícia de Oliveira Ishimaru
Sala I401

Anônimo disse...

Ciente da matéria
Vanessa Alves Orlandelli - Sala A003

Anônimo disse...

Ola amigo criei um blog chamado muraldodireito.blogspot.com e estou a procura de autores para postar juntamente comigo, e outros advogados e estudantes. Se estiver interessado add rodolfojus@hotmail.com

Projeto Lei Fundamental disse...

Caro professor Bruno,
Estou cursando Comunicação Social na UFMG, e desenvolvo um projeto parecido com o seu. Criei, em parceria com uma colega, o Projeto Lei Fundamental, que tem como objetivo aproximar o conteúdo da Constituição do povo.
Atualmente, estamos veiculando pequenos programas de rádio na Rádio UFMG Educativa (pode ser ouvida no link www.ufmg.br/online/radio), e temos um blog sobre o nosso projeto: www.projetoleifundamental.blogspot.com

Gostaríamos de entrar em contato com o senhor para trocarmos algumas opiniões, figurinhas, e quem sabe estabelecermos alguma forma de parceria.

Nosso e-mail é: leifundamental@ufmg.br

Ademais, parabéns pela iniciativa de também divulgar a Constituição!

Larissa Veloso.




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